A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e tem validade de 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.
Guia Digital: Solicitar Licença para Pesca Amadora ou Esportiva
Selecione abaixo o tipo de licença desejada para iniciar o guia:
O que é?
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira, que possua um CPF válido.
Qualquer indivíduo interessado em praticar a pesca amadora ou esportiva, seja como um passatempo, lazer ou para consumo próprio, desde que respeitando os limites estabelecidos para pequenas quantidades.
Como Funciona Nosso Serviço
1. Você contrata nosso serviço de consultoria
2. Recebe instruções detalhadas por e-mail em até 24 horas
Nosso serviço consiste em fornecer suporte para facilitar o processo oficial.
ESTE NÃO É UM SITE GOVERNAMENTAL
O serviço prestado é privado e opcional. Oferecemos consultoria para o processo oficial de obtenção da licença.