Última atualização: 18 de novembro de 2025
Bem-vindo ao nosso serviço de consultoria. Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições.
1. Descrição do Serviço
Oferecemos um serviço de consultoria privada e opcional para auxiliar na solicitação da Licença de Pesca Amadora ou Esportiva junto aos órgãos competentes. Nosso serviço consiste no fornecimento de um guia detalhado e suporte para facilitar o preenchimento e acompanhamento do processo. Não somos um órgão governamental nem temos afiliação com o Governo Federal, Estadual ou Municipal.
2. Obrigações do Usuário
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao contratar nosso serviço. A responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos é inteiramente sua. A licença é um documento pessoal e intransferível.
3. Pagamento e Taxas
O pagamento realizado em nosso site refere-se exclusivamente à nossa consultoria. Taxas governamentais para a emissão da licença, quando aplicáveis, não estão inclusas e deverão ser pagas diretamente ao órgão responsável, conforme as instruções que forneceremos.
4. Processo e Prazos
Após a confirmação do pagamento, enviaremos as instruções e o guia para seu e-mail em até 24 horas úteis. O prazo para a emissão da licença pelo órgão governamental pode variar e não temos controle sobre ele.
5. Cancelamento e Reembolso
O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que nosso guia detalhado ainda não tenha sido enviado. Após o envio do material de consultoria, o serviço é considerado prestado e não será possível o reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens e o guia fornecido, é de nossa propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem nossa autorização expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade limita-se a fornecer a consultoria para o processo de solicitação. Não nos responsabilizamos pela aprovação, emissão ou fiscalização da licença de pesca, que são de competência exclusiva dos órgãos governamentais. Também não nos responsabilizamos por eventuais sanções ou multas decorrentes da prática de pesca em desacordo com a legislação vigente.
8. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise os termos periodicamente.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@pescaregular.com ou pelo telefone 0800-704-1990.